A Fair MusE valoriza a sua privacidade e processa os seus dados pessoais em conformidade com a UE Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (a seguir designado "RGPD").

Os seus dados serão tratados no âmbito do projeto FairMusE.

A Universidade de Aalborg (AAU) e a Universidade de Lille atuam como responsáveis pelo tratamento de dados, na aceção do RGPD, relativamente aos dados dos participantes associados ao projeto "Fair MusE", pacote de trabalho 4, https://fairmuse.eu ID do acordo de subvenção: 101095088.

Pedimos o seu consentimento para processar os seus dados pessoais. O objetivo do tratamento dos dados é compreender o nível de equidade (fairness) no ecossistema musical europeu, no contexto do projeto Horizon Europe da UE "Fair MusE". Ao estudar os dados da atividade de streaming de música (as suas listas de reprodução e o seu histórico de audição) e ao relacioná-los com vários conjuntos de dados sobre, por exemplo, a diversidade entre os criadores de música, o nosso objetivo é apresentar uma "pontuação de justiça" que apresente diferentes dimensões de justiça para os criadores de música (artistas, compositores, etc.) ou para os utilizadores de plataformas de streaming na Europa. Além disso, o tratamento dos dados fornecidos pelo utilizador em inquéritos localizados ou ligados ao portal do participante Fair MusE permitirá aumentar a nossa compreensão da equidade para os criadores de música na Europa.

Os dados que carregar através do Portal do Participante nunca serão publicados ou partilhados com ninguém fora do projeto Fair MusE. A equipa do projeto Fair MusE e os seus estudantes associados da Universidade de Aalborg, da Universidade de Lille e da Vrije Universiteit Brussel terão acesso aos seus dados sob a supervisão dos responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados. Publicaremos diferentes estatísticas e gráficos que mostram os dados a um nível agregado, em que as pessoas individuais não serão identificadas. Os seus dados não serão visíveis. A sua identidade ou hábitos musicais não serão identificáveis através destas publicações.

Ao inscrever-se neste portal do participante (https://portal.fairmuse.eu/), autoriza-nos a:

BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

Os seus dados são tratados com base no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que dá ao aceitar a presente comunicação.

OS SEUS DIREITOS NO QUE RESPEITA AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

O RGPD concede-lhe determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Estes direitos incluem:

• Acesso (Art. 15º do RGPD): tem o direito de obter confirmação de que dispomos dos seus dados pessoais, bem como informações sobre a forma como os processamos. Para exercer o seu direito de acesso, contacte-nos através do email contact@fairmuse.eu.
• Retificação (Art. 16.º do RGPD): se os seus dados pessoais que processamos estiverem incompletos ou incorretos, tem o direito de solicitar a retificação desses dados sem demora injustificada. Para exercer o seu direito de retificação, contacte-nos através do endereço contact@fairmuse.eu.
• Apagamento ("direito a ser esquecido" - Art. 17.º do RGPD): em determinadas circunstâncias (por exemplo, se os seus dados forem tratados de forma ilegal ou desnecessária), pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
• Restrição do tratamento (Art. 18.º do RGPD): em determinadas circunstâncias (por exemplo, se contestar a exatidão dos dados que processamos ou a legalidade do processamento), pode solicitar a restrição do processamento dos seus dados. Esses dados não serão apagados, mas, em princípio, só podem ser processados com o seu consentimento.
• Portabilidade dos dados (Art. 20.º do RGPD): em determinadas circunstâncias, pode solicitar a transmissão dos seus dados a outro responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica.
• Além disso, o utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais em qualquer altura (Art. 7(3) do RGPD): contactando-nos através do endereço contact@fairmuse.eu. A retirada do consentimento não afectará a legalidade do processamento baseado no consentimento anterior à sua retirada. Enquanto utilizador do portal.fairmuse.eu, pode apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo.

QUER QUEIXAR-SE?

Com os melhores cumprimentos,

Jannick Kirk Sørensen, PhD, Professor Associado
Líder do Pacote de Trabalho, Pacote de Trabalho 4 do Fair MusE Correio eletrónico: js@es.aau.dk
Universidade de Aalborg, DK-9220 Aalborg, CVR n.º 2910238